Trata os presentes autos de Recurso de Reexame, formulado pelo Sr. Murilo Moreira de Oliveira, em face da decisão proferida no Acórdão nº 742/2022, que imputou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CARLA CINTIA SANTILLO
17/03/2025 04:05
12/06/2025 04:15
17/06/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
08/10/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/07/2025
EM ANDAMENTO
99 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
13/06/2025
EM ANDAMENTO
17 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/06/2025
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
29/05/2025
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
10/04/2025
EM ANDAMENTO
48 dias
PLENÁRIO - PLE
10/04/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
01/04/2025
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
12/03/2025
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC
05/03/2025
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
26/02/2025
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
25/02/2025
EM ANDAMENTO
23 hs e 53 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
19/02/2025
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/02/2025
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
17/02/2025
EM ANDAMENTO
23 hs e 2 mins
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
31/10/2024
EM ANDAMENTO
109 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
30/10/2024
EM ANDAMENTO
18 hs e 21 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/10/2024
EM ANDAMENTO
1 h e 2 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
18/10/2024
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/09/2024
EM ANDAMENTO
18 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/09/2024
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/01/2023
EM ANDAMENTO
611 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/01/2023
EM ANDAMENTO
17 hs e 23 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/09/2022
EM ANDAMENTO
118 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
28/09/2022
EM ANDAMENTO
2 hs e 31 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/04/2022
EM ANDAMENTO
175 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO