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Processo: 202100006038667

1

R$ 0,00

2021

21/02/2022

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CARLA CINTIA SANTILLO

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; CONSELHO ESCOLAR AGNELO B MONTEIRO; CYRO TERRA PERES; ERICA CHAVES CRUVINEL;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), por intermédio da Portaria nº 2143/2021, em face do Conselho Escolar Agnelo B. Monteiro, para apurar a omissão no dever de prestar contas de recursos transferidos pelo programa PROESCOLA, conforme solicitação da Gerência de Prestação de Contas.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CARLA CINTIA SANTILLO05/07/2023 04:0620/07/2023 03:0326/07/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA27/03/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III07/01/2026EM ANDAMENTO79 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/12/2023EM ANDAMENTO754 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL30/11/2023EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/11/2023EM ANDAMENTO7 hs e 52 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS23/11/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/09/2023EM ANDAMENTO69 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/07/2023EM ANDAMENTO57 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP07/07/2023EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS26/05/2023EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC19/05/2023EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL19/04/2023EM ANDAMENTO29 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/04/2023EM ANDAMENTO4 hs e 21 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS18/04/2023EM ANDAMENTO21 hs e 53 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE16/01/2023EM ANDAMENTO92 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS23/12/2022EM ANDAMENTO23 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/06/2022EM ANDAMENTO192 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/04/2022EM ANDAMENTO45 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/04/2022EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS29/03/2022EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE03/03/2022EM ANDAMENTO26 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS21/02/2022EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/02/2022EM ANDAMENTO0 h e 10 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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