Trata os presentes autos de Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo/infringente, interposto pelo Sr. Jonas José Alves Sobrinho, em face da decisão contida no Acórdão nº 5940/2021.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CARLA CINTIA SANTILLO
07/06/2022 10:46
15/06/2022 06:01
21/06/2022
-
CARLA CINTIA SANTILLO
12/04/2022 11:40
13/05/2022 09:16
17/05/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
20/02/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/02/2026
EM ANDAMENTO
7 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
04/06/2025
EM ANDAMENTO
252 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/05/2025
EM ANDAMENTO
6 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
27/05/2025
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
27/11/2024
AGUARDANDO INSCRIÇÃO NO CADIN
180 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/02/2024
EM ANDAMENTO
292 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
01/02/2024
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
17/01/2024
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
11/12/2023
EM ANDAMENTO
36 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
26/09/2023
EM ANDAMENTO
76 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
26/09/2023
EM ANDAMENTO
8 hs e 11 mins
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
31/08/2023
EM ANDAMENTO
25 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/08/2023
EM ANDAMENTO
23 hs e 11 mins
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
23/08/2023
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
15/03/2023
EM ANDAMENTO
161 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
11/03/2023
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
02/03/2023
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
02/03/2023
EM ANDAMENTO
0 h e 49 mins
Sem Documento
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
01/03/2023
EM ANDAMENTO
17 hs e 26 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/03/2023
EM ANDAMENTO
3 hs e 35 mins
Comunicado Interno (PDF)
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
24/02/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
02/02/2023
EM ANDAMENTO
22 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
31/01/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/01/2023
EM ANDAMENTO
20 hs e 10 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
16/01/2023
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/12/2022
EM ANDAMENTO
25 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
21/12/2022
EM ANDAMENTO
1 h e 51 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/07/2022
EM ANDAMENTO
158 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
15/06/2022
EM ANDAMENTO
29 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/06/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
06/06/2022
EM ANDAMENTO
18 hs e 35 mins
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
13/05/2022
EM ANDAMENTO
24 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/05/2022
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
04/04/2022
EM ANDAMENTO
28 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
01/04/2022
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/04/2022
EM ANDAMENTO
0 h e 32 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
23/03/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/03/2022
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/03/2022
EM ANDAMENTO
19 hs e 32 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/02/2022
EM ANDAMENTO
21 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO