Em que Fernando dos Santos Carneiro, Procurador de Contas do MPJTCE/GO, ante o decido pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 40.667-GO, solicita ao Presidente desta Corte de Contas, o cumprimento integral da decisão do STF, conforme requerimento e documentos em anexo.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
28/03/2022 04:45
07/04/2022 05:34
12/04/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
24/02/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
14/02/2025
EM ANDAMENTO
10 dias
Despacho (PDF)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
26/12/2024
EM ANDAMENTO
49 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/12/2023
EM ANDAMENTO
379 dias
Despacho (PDF)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
10/04/2023
EM ANDAMENTO
246 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
05/04/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/02/2023
EM ANDAMENTO
37 dias
Despacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
17/02/2023
EM ANDAMENTO
9 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
17/02/2023
EM ANDAMENTO
5 hs e 33 mins
Despacho (PDF)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
25/04/2022
EM ANDAMENTO
297 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FOLHA DE PAGAMENTO - SERV-FOLHA
20/04/2022
EM ANDAMENTO
4 dias
Despacho (PDF)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP
19/04/2022
EM ANDAMENTO
1 dia
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
07/04/2022
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/03/2022
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
22/03/2022
EM ANDAMENTO
6 dias
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR
08/03/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
16/02/2022
EM ANDAMENTO
19 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/02/2022
EM ANDAMENTO
2 hs e 9 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
15/02/2022
EM ANDAMENTO
22 hs e 43 mins
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR
04/02/2022
EM ANDAMENTO
10 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
03/02/2022
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO