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Processo: 202200047000189

1

R$ 0,00

2022

26/01/2022

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

HELDER VALIN BARBOSA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; ALOISIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES; DIVINO CEZAR BARBOSA; ELIAS RODRIGUES LIAH; JARDEL MAGALHÃES CALDAS; LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR; PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES; RODRIGO ISAAC BORGES;

Portaria nº 4/2021-SEC-CEXTERNO, e Memorando nº 9/2022 - GER-ENG, que trata de Representação, tendo por objeto a verificação da confiabilidade dos projetos de obras rodoviárias e de terraplenagem da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), quanto a verificação do projeto da obra de pavimentação da GO-110, trecho: Iaciara / Povoado de Estiva, com extensão de 50,18 km, foram verificadas impropriedades e/ou falhas que ensejam REPRESENTAR junto a este Tribunal, conforme determinações contidas no art. 91, inciso VI c/c art. 96, ambos da Lei Orgânica desta Corte de Contas - LOTCE.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA11/10/2022 12:0427/10/2022 09:5401/11/2022 -
HELDER VALIN BARBOSA06/09/2024 02:2019/09/2024 05:4324/09/2024 -
HELDER VALIN BARBOSA11/09/2023 03:0428/09/2023 03:1803/10/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO28/10/2024ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/09/2024EM ANDAMENTO33 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA19/09/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/09/2024EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV04/09/2024EM ANDAMENTO4 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG13/06/2024EM ANDAMENTO83 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV10/06/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/10/2023EM ANDAMENTO244 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA28/09/2023EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/09/2023EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV30/08/2023EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/08/2023EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV03/08/2023EM ANDAMENTO25 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG22/03/2023EM ANDAMENTO133 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV09/03/2023EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/11/2022EM ANDAMENTO121 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA27/10/2022EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP11/10/2022EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/10/2022EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB12/09/2022EM ANDAMENTO25 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV09/09/2022EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS19/08/2022EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV18/08/2022EM ANDAMENTO21 hs e 50 mins
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG22/07/2022EM ANDAMENTO26 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV22/07/2022EM ANDAMENTO0 h e 51 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/02/2022EM ANDAMENTO171 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV26/01/2022EM ANDAMENTO5 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG26/01/2022EM ANDAMENTO6 hs e 0 min
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/01/2022EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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