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Processo: 199400002000062

1

R$ 0,00

1994

06/01/2022

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

CELSO RAIMUNDO GALVAO;

Que trata de Revisão da Portaria nº 053-PM/012/94-DP de 17/01/1994, referente a Transferência Ex Offício para a Reserva Remunerada na Graduação de Cabo PM, de Celso Raimundo Galvão, RG Nº 12.654, apenas quanto a proporcionalidade de sua remuneração de inatividade que passa a ser correspondente a 18/30 avos do subsídio da referida Graduação a partir de 09/08/2017 (data do implemento da idade limite para permanência no serviço ativo), em virtude do acréscimo do tempo trabalhado na condição de convocado para o serviço ativo policial militar ao tempo com o qual foi inativado originariamente.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE30/10/2023 06:1723/11/2023 02:1127/11/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV06/12/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/12/2023EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/11/2023EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/11/2023EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/11/2023EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT25/10/2023EM ANDAMENTO11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR26/09/2023EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/09/2023EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL04/09/2023EM ANDAMENTO17 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I19/01/2022EM ANDAMENTO593 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO06/01/2022EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/01/2022EM ANDAMENTO3 hs e 36 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3020/23

Nenhuma

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