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Processo: 202100031001453

1

R$ 0,00

2021

04/01/2022

AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A - AGEHAB

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SAULO MARQUES MESQUITA

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

PREFEITURA MUNICIPAL DE EDEALINA; AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - AGEHAB; JOAO BATISTA GOMES RODRIGUES; PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela a Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), por meio da Portaria nº 082/2020 PRESI/AGEHAB, em virtude da omissão do dever de prestar contas da utilização dos recursos repassados no Convênio de Cooperação Técnica nº 065/2016, PA 2016.01031.001075-33, celebrado entre a AGEHAB e o Município de Edealina (GO).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA17/10/2022 02:0127/10/2022 09:5401/11/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/05/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III11/05/2026EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/05/2026EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III18/12/2025EM ANDAMENTO139 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/07/2023EM ANDAMENTO895 diasComunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL05/07/2023EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV02/07/2023EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/12/2022EM ANDAMENTO195 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA27/10/2022EM ANDAMENTO52 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/10/2022EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV27/09/2022EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL05/09/2022EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV05/09/2022EM ANDAMENTO3 hs e 17 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS16/08/2022EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV15/08/2022EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE19/07/2022EM ANDAMENTO26 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV19/07/2022EM ANDAMENTO3 hs e 19 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS12/07/2022EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/07/2022EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE15/05/2022EM ANDAMENTO53 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/03/2022EM ANDAMENTO66 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA21/02/2022EM ANDAMENTO16 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL21/02/2022EM ANDAMENTO0 h e 43 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV17/02/2022EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE12/01/2022EM ANDAMENTO36 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC11/01/2022EM ANDAMENTO21 hs e 38 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV04/01/2022EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/01/2022EM ANDAMENTO0 h e 36 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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