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Processo: 202100047003283

1

R$ 0,00

2021

23/12/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES; CÁSSIA RODRIGUES DE BESSA; CLAUDIO CESAR SANTA CRUZ MODESTO; CYNTHIA DAYSE ROSA NOGUEIRA; EDUARDO LUZ GONÇALVES; IOGA DE OLIVEIRA LARA; MÁRCIO ALESSANDRO DE SAN´TIAGO POTENCIANO;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/GO, representado por seu Procurador, Dr. Eduardo Luz Gonçalves, em face da suposta prática de afastamento remunerado ilegal de 02 (dois) Auditores Fiscais da Receita Estadual, vinculados à Secretaria de Estado da Economia de Goiás, para exercer mandato classista no SINDIFISCO - Sindicato dos Funcionários do Fisco, e de indícios de dano ao erário decorrente destes afastamentos.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI28/06/2023 01:5613/07/2023 03:5218/07/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO28/08/2023ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/07/2023EM ANDAMENTO32 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/07/2023EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/07/2023EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/06/2023EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR22/05/2023EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF19/05/2023EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL24/04/2023EM ANDAMENTO25 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/04/2023EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL23/11/2022EM ANDAMENTO147 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/11/2022EM ANDAMENTO18 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/10/2022EM ANDAMENTO31 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL04/10/2022EM ANDAMENTO2 hs e 14 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/09/2022EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL02/09/2022EM ANDAMENTO26 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/07/2022EM ANDAMENTO57 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL06/07/2022EM ANDAMENTO0 h e 44 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/06/2022EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/05/2022EM ANDAMENTO48 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/05/2022EM ANDAMENTO4 hs e 59 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/05/2022EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL07/04/2022EM ANDAMENTO25 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/01/2022EM ANDAMENTO82 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL14/01/2022EM ANDAMENTO2 hs e 58 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/12/2021EM ANDAMENTO22 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/12/2021EM ANDAMENTO0 h e 9 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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