Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração, interposto pelo Sr. Aloísio Augusto de Almeida, em face da decisão contida no Acórdão nº 5035/2021, que imputou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
10/05/2023 09:01
01/06/2023 09:03
06/06/2023
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
20/07/2023
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/06/2023
EM ANDAMENTO
34 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
01/06/2023
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/05/2023
EM ANDAMENTO
21 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
09/05/2023
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR
07/04/2023
EM ANDAMENTO
32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
29/03/2023
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
02/03/2023
EM ANDAMENTO
27 dias
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
01/03/2023
EM ANDAMENTO
20 hs e 3 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/03/2023
EM ANDAMENTO
2 hs e 28 mins
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
24/02/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
28/03/2022
EM ANDAMENTO
332 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/03/2022
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
14/03/2022
EM ANDAMENTO
16 hs e 58 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
10/03/2022
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/02/2022
EM ANDAMENTO
34 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/02/2022
EM ANDAMENTO
15 hs e 22 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/11/2021
EM ANDAMENTO
76 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO