NEWTON RODRIGUES LIMA JÚNIOR;
LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR;
PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES;
Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração, reclassificado para Reexame, interposto pelo Sr. Newton Rodrigues Lima Júnior, em face da Decisão contida no Acórdão nº 5037/2021, que imputou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
07/11/2022 11:59
24/11/2022 03:09
29/11/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
05/11/2024
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
28/10/2024
EM ANDAMENTO
7 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
16/10/2024
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/03/2023
EM ANDAMENTO
583 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/03/2023
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/12/2022
EM ANDAMENTO
79 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
24/11/2022
EM ANDAMENTO
24 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
08/11/2022
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
21/10/2022
EM ANDAMENTO
17 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
14/12/2021
EM ANDAMENTO
311 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
29/11/2021
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/11/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
22/11/2021
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
22/11/2021
EM ANDAMENTO
1 h e 15 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
22/11/2021
EM ANDAMENTO
13 hs e 33 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/11/2021
EM ANDAMENTO
9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO