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Processo: 202100047002787

1

R$ 0,00

2021

12/11/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

311-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-DENÚNCIA

HELDER VALIN BARBOSA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

202100047002398(Principal)

BR INFRA CONSTRUCOES LTDA - MARCOS FABIANO DA CUNHA; PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES;

Mem. nº 040/2021 - GCHV, que trata de Denúncia com pedido de Medida Cautelar apresentada a Ouvidoria desta Corte de Contas, Protocolo nº 476, pela empresa BR Infra Construções Ltda., representada pelo Sr. Marcos Fabiano da Cunha, em face de possíveis ilegalidades contidas no Edital da Concorrência Pública nº 013/2021 - GOINFRA, Processo Administrativo SEI nº 202100036010330.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA - GOINFRA04/01/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/01/2024EM ANDAMENTO21 hs e 47 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/07/2023EM ANDAMENTO160 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA06/07/2023EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP22/06/2023EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV14/06/2023EM ANDAMENTO7 diasRelatório/Voto
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR11/05/2023EM ANDAMENTO34 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV10/05/2023EM ANDAMENTO22 hs e 34 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL12/04/2023EM ANDAMENTO27 diasDespacho
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV05/04/2023EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG11/02/2022EM ANDAMENTO418 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/01/2022EM ANDAMENTO10 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV13/01/2022EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG10/01/2022EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV20/12/2021EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG30/11/2021EM ANDAMENTO19 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV23/11/2021EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/11/2021EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV12/11/2021EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/11/2021EM ANDAMENTO0 h e 17 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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