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Processo: 202100047002659

1

R$ 0,00

2021

27/10/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

902-RECURSOS-RECONSIDERAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

ITAMAR LEÃO DO AMARAL; ALEXANDRE BALDY DE SANT ANNA BRAGA; CYRO TERRA PERES;

Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração, interposto pelo Sr. Itamar Leão do Amaral, em face da decisão contida no Acórdão nº 5140/2021, objeto dos Autos de nº 201700031000031, que julgou as contas irregulares, reconheceu a prescrição das pretenções punitiva, dar quitação e incluir na lista das pessoas que tiveram contas julgadas irregulares no TCE-GO.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA28/04/2023 08:3411/05/2023 07:0516/05/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO28/08/2023ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/06/2023EM ANDAMENTO85 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA11/05/2023EM ANDAMENTO23 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/05/2023EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/11/2022EM ANDAMENTO167 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC19/10/2022EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS18/10/2022EM ANDAMENTO18 hs e 26 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/04/2022EM ANDAMENTO189 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS17/11/2021EM ANDAMENTO145 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/11/2021EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/11/2021EM ANDAMENTO3 hs e 16 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES09/11/2021EM ANDAMENTO12 hs e 58 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/10/2021EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/10/2021EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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