Trata os presentes autos de Embargos de Declaração, interposto pelo Sr. Antônio Faleiros Filho, em face da decisão contida no Acórdão nº 4085/2021, que manteve incólume o Acórdão nº 3784/2019.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
10/04/2023 01:08
27/04/2023 03:17
03/05/2023
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
05/11/2024
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
05/11/2024
EM ANDAMENTO
1 h e 54 mins
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
27/10/2024
EM ANDAMENTO
8 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
22/10/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/05/2023
EM ANDAMENTO
529 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
27/04/2023
EM ANDAMENTO
14 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
12/04/2023
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/03/2023
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
01/12/2021
EM ANDAMENTO
474 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
30/11/2021
EM ANDAMENTO
18 hs e 31 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
29/11/2021
EM ANDAMENTO
18 hs e 41 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
25/11/2021
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
23/11/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/11/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
09/11/2021
EM ANDAMENTO
9 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/10/2021
EM ANDAMENTO
14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO