Serviços mais procurados:

label_outline Competências label_outline Conselheiros label_outline Composição MPC label_outline Corregedoria Geral label_outline Secretaria de Planejamento label_outline Tecnologia da Informação label_outline Escola Superior de Controle Externo label_outline TCE Sustentável label_outline Coral TCE-GO label_outline Relação de Ramais label_outline Localização e Contato label_outline Secretaria-Geral label_outline Histórico label_outline Mapa do Site label_outline Artigo 30 label_outline Avaliação dos Portais de Transparência label_outline Calendário De Prestação De Base de Dados label_outline Calendário de Obrigações dos Jurisdicionados label_outline Fiscalização dos Controles Internos label_outline Fiscalizações em Andamento label_outline Maturidade Controles Internos label_outline Prestação de Contas label_outline Contas Irregulares label_outline Plano de Controle Externo label_outline Resultados de Fiscalizações label_outline SIAP - Registro de Aposentadoria label_outline Manual para Declaração de Bens e Rendas (DBR) label_outline Entidades sem fins lucrativos label_outline Índice de Efetividade da Gestão Estadual label_outline Observatório do Cidadão label_outline Observatório de Políticas Públicas label_outline Artigos e Publicações label_outline Atas de Julgamento label_outline Atualização Monetária label_outline Clientela label_outline Clipping Eletrônico label_outline Consulta Decisões label_outline Consulta Ofício label_outline Consulta Pauta label_outline Consulta Processos label_outline Diário Eletrônico de Contas label_outline Emissão de Boletos label_outline Emissão de Certidões label_outline Feriados label_outline Normas e Jurisprudência label_outline Notícias label_outline Sessão Virtual (Ao Vivo) label_outline TCE nas Redes Sociais label_outline Revista Controle Externo label_outline TCE Push label_outline Vista Eletrônica label_outline Licitações label_outline Contratos label_outline Convênios ×
radio
menu
search
menu
search
menu
search
Processo: 201900002012765

1

R$ 0,00

2019

29/09/2021

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

CELMAR RECH

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA NETO;

Que trata de Revisão da Transferência para a Reserva Remunerada, em cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 5037319-27.2019.8.09.0000, a fim de reposicionar na reserva remunerada Antônio Rosa de Oliveira Neto, RG nº 20.555, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), para o Posto de Capitão PM, a partir de 28/01/2019, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio do referido Posto, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 15/07/2021, data do trânsito em julgado da ordem judicial referenciada.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH14/09/2023 11:4228/09/2023 03:1002/10/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV06/10/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/10/2023EM ANDAMENTO17 hs e 38 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO03/10/2023EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA28/09/2023EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP15/09/2023EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR13/09/2023EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH29/08/2023EM ANDAMENTO15 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR22/08/2023EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I30/09/2021EM ANDAMENTO691 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO29/09/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/09/2021EM ANDAMENTO0 h e 14 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2637/23

Nenhuma

500x500
Carregando...