EDUARDO RECHE DE SOUZA;
EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;
OI S/A - CELULAR;
SANEAMENTO DE GOIAS S/A;
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN);
TIM S A;
VIVO S/A;
Trata os presentes autos de Recurso de Reexame, impetrado pelo Sr. Eduardo Reche de Sousa, em face da decisão contida no Acórdão nº 1651/2019, que aplicou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CELMAR RECH
05/03/2024 03:45
21/03/2024 03:31
26/03/2024
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
30/09/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/08/2025
EM ANDAMENTO
56 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
04/08/2025
EM ANDAMENTO
1 dia
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/06/2025
EM ANDAMENTO
39 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
23/06/2025
EM ANDAMENTO
2 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/04/2024
EM ANDAMENTO
434 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
21/03/2024
EM ANDAMENTO
24 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
08/03/2024
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
21/02/2024
EM ANDAMENTO
16 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
19/01/2024
EM ANDAMENTO
32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
18/01/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
09/11/2021
EM ANDAMENTO
800 dias
DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - DI-GDOC
08/11/2021
EM ANDAMENTO
18 hs e 59 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
08/11/2021
EM ANDAMENTO
7 hs e 35 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
04/11/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
04/11/2021
EM ANDAMENTO
0 h e 38 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
03/11/2021
EM ANDAMENTO
19 hs e 47 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/09/2021
EM ANDAMENTO
42 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO