Trata os presentes autos de Recurso de Reexame, impetrado pelo Sr. Newton Rodrigues Lima Júnior, em face da Decisão contida no Acórdão nº 3531/2021, que aplicou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
08/03/2023 12:17
13/04/2023 03:20
18/04/2023
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
31/05/2023
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/04/2023
EM ANDAMENTO
34 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
13/04/2023
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
16/03/2023
EM ANDAMENTO
28 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
28/02/2023
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
02/12/2021
EM ANDAMENTO
453 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG
17/11/2021
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
29/10/2021
EM ANDAMENTO
18 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/10/2021
EM ANDAMENTO
0 h e 35 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
29/10/2021
EM ANDAMENTO
3 hs e 21 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/09/2021
EM ANDAMENTO
38 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO