Trata os presentes autos de Recurso de Reexame impetrado pelo Sr. Aloísio Augusto de Almeida Pires, em desfavor da decisão contida no Acórdão nº 3652/2021, que imputou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
29/08/2022 04:49
22/09/2022 05:15
27/09/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
14/01/2023
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/10/2022
EM ANDAMENTO
93 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
22/09/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/09/2022
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
22/08/2022
EM ANDAMENTO
17 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
15/06/2022
EM ANDAMENTO
67 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
15/06/2022
EM ANDAMENTO
2 hs e 18 mins
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
19/10/2021
EM ANDAMENTO
239 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
29/09/2021
EM ANDAMENTO
19 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/09/2021
EM ANDAMENTO
1 h e 21 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
28/09/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/09/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/09/2021
EM ANDAMENTO
3 hs e 46 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/09/2021
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO