Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Adriano da Rocha Lima, Secretário de Estado de Desenvolvimeto e Inovação, à época dos fatos, e pelo Chefe da Procuradoria Setorial da SEDI, Sr. Daniel Garcia de Oliveira, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 2705/2021, objeto dos Autos de nº 201900047001492.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CELMAR RECH
03/07/2023 11:55
20/07/2023 03:03
26/07/2023
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
14/09/2023
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/08/2023
EM ANDAMENTO
43 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/07/2023
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
05/07/2023
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
28/06/2023
EM ANDAMENTO
6 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
28/06/2023
EM ANDAMENTO
0 h e 27 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
18/05/2023
EM ANDAMENTO
41 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
04/05/2023
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
03/03/2023
EM ANDAMENTO
62 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
02/03/2023
EM ANDAMENTO
17 hs e 33 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
20/01/2023
EM ANDAMENTO
41 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
18/01/2023
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
11/01/2023
EM ANDAMENTO
6 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
22/12/2022
EM ANDAMENTO
19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
22/12/2022
EM ANDAMENTO
1 h e 37 mins
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
22/09/2021
EM ANDAMENTO
456 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
21/09/2021
EM ANDAMENTO
15 hs e 5 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/09/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
17/09/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/09/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO