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Processo: 202100002027559

1

R$ 0,00

2021

02/09/2021

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

MARCOS VINICIUS PINTO BATISTA;

Que trata de Revisão da Transferência para Reserva Remunerada de Marcos Vinícius Pinto Batista, RG nº 19.728, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação de Obrigação de Fazer nº 5165871-84.2022.8.09.0006, a fim de Reposicionar na reserva remunerada, para a Graduação de Coronel PM, a partir de 16/07/2021, com remuneração de inatividade integral, paritária e correspondente ao subsídio do referido Posto, acrescida de 20%, em virtude da retificação concedida por meio da Portaria n.º 1762, de 04 de outubro de 2023, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 02/05/2023, data em que o Estado de Goiás foi intimado da ordem judicial.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE06/08/2024 09:2322/08/2024 05:3326/08/2024 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE17/11/2022 12:2601/12/2022 05:1505/12/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV28/08/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/08/2024EM ANDAMENTO0 h e 15 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/08/2024EM ANDAMENTO7 hs e 59 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/08/2024EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/08/2024EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/08/2024EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC30/07/2024EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC23/07/2024EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II18/10/2023EM ANDAMENTO279 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO17/10/2023EM ANDAMENTO18 hs e 51 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/10/2023EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV12/12/2022CONCLUÍDO308 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/12/2022EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO06/12/2022EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/12/2022EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/11/2022EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/11/2022EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC05/11/2022EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT03/11/2022EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL06/10/2022EM ANDAMENTO27 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I09/09/2021EM ANDAMENTO392 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO02/09/2021EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/09/2021EM ANDAMENTO0 h e 9 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3119/24

4396/22 (Acórdão),

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