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Processo: 201900002122579

1

R$ 0,00

2019

24/08/2021

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

CARLA CINTIA SANTILLO

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

RAIMUNDO NONATO LOPES LACERDA;

Que trata de Revisão de Transferência para a reserva remunerada, que retifica, mantidos os demais termos, a Portaria nº 603/PM-196/03-DAAF/1 de 21/10/2003, publicada no Boletim Geral nº 202 de 30/10/2003, referente a Transferência Ex Officio para a Reserva Remunerada na Graduação de 3º Sargento PM de Raimundo Nonato Lopes Lacerda, RG. nº 12.240 PM/GO, apenas quanto a proporcionalidade de sua remuneração de inatividade que passa a corresponder à integralidade do subsídio da referida Graduação a partir de 05/04/2021, em virtude do acréscimo do tempo trabalhado na condição de convocado para o serviço ativo policial militar ao tempo com o qual foi inativado originariamente.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CARLA CINTIA SANTILLO12/07/2023 09:3803/08/2023 03:1107/08/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV14/08/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/08/2023EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO10/08/2023EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA03/08/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/07/2023EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS11/07/2023EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC11/07/2023EM ANDAMENTO10 hs e 59 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS10/07/2023EM ANDAMENTO17 hs e 41 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL28/06/2023EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I26/08/2021EM ANDAMENTO671 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO24/08/2021EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/08/2021EM ANDAMENTO1 h e 51 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2011/23

Nenhuma

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