Trata os presentes autos de Recurso de Reexame interposto pelo Sr. Antônio Faleiros Filho, em face da decisão contida no Acórdão nº 704/2020, objeto dos Autos de nº 201400047002284/304-02, que aplicou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
24/02/2022 11:21
10/03/2022 03:03
15/03/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
10/05/2022
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/03/2022
EM ANDAMENTO
52 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
10/03/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
24/02/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
17/02/2022
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
09/12/2021
EM ANDAMENTO
69 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
30/11/2021
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
12/11/2021
EM ANDAMENTO
18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
10/11/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/11/2021
EM ANDAMENTO
3 hs e 19 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
08/11/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/11/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
04/11/2021
EM ANDAMENTO
14 hs e 23 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/08/2021
EM ANDAMENTO
72 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO