DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN;
EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES;
JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA;
Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO), conforme Portaria nº 881/2020, por determinação deste Tribunal através do Acórdão TCE nº 3367/2019, objeto dos Autos de nº 201600047000796, com o escopo de quantificar o dano, identificar os responsáveis e imputar os respectivos débitos decorrentes da inclusão indevida dos tributos CSLL e IRPJ na planilha de custos da presente contratação.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CARLA CINTIA SANTILLO
21/09/2022 10:42
06/10/2022 03:58
11/10/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN - DETRAN
10/01/2023
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
23/12/2022
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/11/2022
EM ANDAMENTO
45 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
06/10/2022
EM ANDAMENTO
32 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
22/09/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
07/09/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL
18/08/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
17/08/2022
EM ANDAMENTO
19 hs e 36 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
02/06/2022
EM ANDAMENTO
76 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
01/06/2022
EM ANDAMENTO
21 hs e 19 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
03/05/2022
EM ANDAMENTO
29 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
29/04/2022
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/01/2022
EM ANDAMENTO
99 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
23/12/2021
EM ANDAMENTO
26 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/11/2021
EM ANDAMENTO
27 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
29/10/2021
EM ANDAMENTO
28 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
09/09/2021
EM ANDAMENTO
49 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO
03/09/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
02/09/2021
EM ANDAMENTO
23 hs e 46 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
25/08/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/08/2021
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO