Que trata de Recurso de Reconsideração, apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, OAB/GO 5795, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 2698/2016, objeto dos Autos de nº 201800047000092.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CARLA CINTIA SANTILLO
13/03/2023 04:16
23/03/2023 04:47
28/03/2023
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
14/06/2023
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
13/06/2023
EM ANDAMENTO
23 hs e 57 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/06/2023
EM ANDAMENTO
12 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
31/05/2023
EM ANDAMENTO
17 hs e 20 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/04/2023
EM ANDAMENTO
58 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
23/03/2023
EM ANDAMENTO
10 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/03/2023
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
06/03/2023
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
05/10/2021
EM ANDAMENTO
517 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
21/09/2021
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/09/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
17/09/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/08/2021
EM ANDAMENTO
24 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/08/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/08/2021
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO