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Processo: 202100047001589

1

R$ 0,00

2021

14/07/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

CELMAR RECH

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202100047001533

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD; ANDREA VULCANIS; CYRO TERRA PERES; GLAUCILENE DUARTE CARVALHO; GOVERNADORIA DO ESTADO; JOSE BENTO DA ROCHA; LEILA MARIA DE OLIVEIRA (PROMOTORA DE JUSTIÇA); MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - MP-GO; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA; RONALDO RAMOS CAIADO;

Que trata do Relatório de Representação nº 001/2021, cumulada com pedido de Medida Cautelar, apresentado pelo Serviço de Análise Prévia de Editais e Licitação desta Corte de Contas, em face da Dispensa de Licitação nº 22/2020, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH04/04/2023 04:2704/12/2025 03:3009/12/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II28/04/2026SOBRESTADO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL24/04/2026EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR23/04/2026EM ANDAMENTO20 hs e 1 minDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II23/01/2026EM ANDAMENTO90 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III22/01/2026EM ANDAMENTO20 hs e 45 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/12/2025EM ANDAMENTO48 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/11/2025EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR19/11/2025EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/04/2023EM ANDAMENTO943 dias
PLENÁRIO - PLE20/04/2023EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/04/2023EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR14/02/2023EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC07/02/2023EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR04/02/2023EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC27/09/2022EM ANDAMENTO129 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR22/09/2022EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA16/09/2021EM ANDAMENTO370 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR10/09/2021EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/08/2021EM ANDAMENTO37 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR03/08/2021EM ANDAMENTO3 hs e 31 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/08/2021EM ANDAMENTO1 h e 6 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/07/2021EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR14/07/2021EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC14/07/2021EM ANDAMENTO0 h e 35 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA14/07/2021EM ANDAMENTO0 h e 36 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/07/2021EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Não Julgado

Não Informado

Nenhuma

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