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Processo: 202100047001367

1

R$ 0,00

2021

29/06/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

901-RECURSOS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

ANTÔNIO FERNANDES JÚNIOR; JUSCIMAR PINTO RIBEIRO;

Trata os presentes autos de Embargos de Declaração interposto pelo Sr. Antônio Fernandes Júnior, em face do Acórdão nº 3228/2021, que conheceu do Recurso de Reconsideração, para no mérito, negar-lhe provimento.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA16/11/2021 09:0410/02/2022 10:1115/02/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO28/10/2025ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/10/2025EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/09/2025EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/10/2022EM ANDAMENTO718 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL10/10/2022EM ANDAMENTO0 h e 42 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV05/10/2022EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
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SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/02/2022EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/12/2021EM ANDAMENTO55 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV03/11/2021EM ANDAMENTO43 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/06/2021EM ANDAMENTO126 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/06/2021EM ANDAMENTO0 h e 10 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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