Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração, interposto pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, em desfavor da decisão contida no Acórdão nº 3709/2020, que aplicou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CARLA CINTIA SANTILLO
09/05/2023 09:01
01/06/2023 09:03
06/06/2023
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
04/03/2025
AGUARDANDO A AUTUAÇÃO PROCESSO EXECUÇÃO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/10/2024
EM ANDAMENTO
144 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
02/10/2024
EM ANDAMENTO
8 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/05/2024
EM ANDAMENTO
133 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
16/05/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/11/2023
EM ANDAMENTO
172 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
16/11/2023
EM ANDAMENTO
8 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/06/2023
EM ANDAMENTO
153 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
01/06/2023
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
10/05/2023
EM ANDAMENTO
22 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
28/04/2023
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
04/04/2023
EM ANDAMENTO
24 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
29/03/2023
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
07/07/2021
EM ANDAMENTO
630 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERV-FISCGESTORES
07/07/2021
EM ANDAMENTO
2 hs e 3 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
30/06/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/06/2021
EM ANDAMENTO
3 hs e 9 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
25/06/2021
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/06/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/06/2021
EM ANDAMENTO
10 hs e 49 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
08/06/2021
EM ANDAMENTO
9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO