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Processo: 201900002017888

1

R$ 0,00

2019

07/06/2021

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

MARCOS ANTONIO BORGES

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

LUCIO ALENCAR MIRANDA;

Que trata de Revisão da Transferência para a reserva remunerada, em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 5048718.53.2019.8.09.0000, a fim de retificar, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, a Portaria nº 0481/2013/SPJ de 12/04/2013, relativa a Promoção e Transferência para a Reserva Remunerada no Posto de capitão PM de Lúcio Alencar Miranda, RG nº 14.677, apenas quanto ao seu Posto e a respectiva remuneração de inatividade que passam a ser o de Major PM, a partir de 01/02/2019, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 26/01/2021.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA05/07/2022 10:0418/08/2022 04:2722/08/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV23/08/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/08/2022EM ANDAMENTO2 hs e 22 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO23/08/2022EM ANDAMENTO5 hs e 23 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA18/08/2022EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/07/2022EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/06/2022EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB10/06/2022EM ANDAMENTO11 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC25/04/2022EM ANDAMENTO45 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I14/06/2021EM ANDAMENTO315 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO08/06/2021EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/06/2021EM ANDAMENTO19 hs e 1 min
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3109/22

Nenhuma

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