Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração, interposto pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, em face do Acórdão nº 669/2021, que aplicou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
22/03/2023 07:59
13/04/2023 03:19
18/04/2023
-
Loading…
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
11/09/2023
EM ANDAMENTO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/08/2023
EM ANDAMENTO
27 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/07/2023
EM ANDAMENTO
28 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/05/2023
EM ANDAMENTO
60 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
13/04/2023
EM ANDAMENTO
34 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/03/2023
EM ANDAMENTO
17 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/03/2023
EM ANDAMENTO
18 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/03/2023
EM ANDAMENTO
1 h e 42 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
06/03/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
01/02/2023
EM ANDAMENTO
33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
31/01/2023
EM ANDAMENTO
23 hs e 7 mins
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
23/06/2021
EM ANDAMENTO
586 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
07/05/2021
EM ANDAMENTO
47 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
04/05/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/05/2021
EM ANDAMENTO
21 hs e 54 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
28/04/2021
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/04/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
23/04/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/04/2021
EM ANDAMENTO
20 hs e 44 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO