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Processo: 202000003016805

1

R$ 0,00

2020

16/04/2021

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

MARCOS ANTONIO BORGES

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

LUIS CARLOS CRISTOVAO;

Que trata de Revisão de Transferência para a reserva remunerada, em cumprimento da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 5118643-05.2020.8.09.0000, materializada por meio do Decreto de 29 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial-GO nº 23.458 de 30/12/2020, que retifica em decorrência da promoção por Ato de Bravura concedida por meio do Decreto acima citado, a Portaria nº 008860 de 06/02/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico-PM nº 28/2017, de 08/02/2017, relativa a Promoção e Transferência para a Reserva Remunerada no Posto de Capitão PM de Luis Carlos Cristovão, penas quanto ao seu Posto e a respectiva remuneração de inatividade que passam a ser o de Major PM , a partir de 09/03/2020, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 19/02/2021.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA21/09/2022 06:5606/10/2022 02:5110/10/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV13/10/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/10/2022EM ANDAMENTO4 hs e 49 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO11/10/2022EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA06/10/2022EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP23/09/2022EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM21/09/2022EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB29/08/2022EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC08/07/2022EM ANDAMENTO51 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I19/04/2021EM ANDAMENTO445 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO16/04/2021EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/04/2021EM ANDAMENTO0 h e 8 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3794/22

Nenhuma

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