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Processo: 202100047000565

1

R$ 0,00

2021

30/03/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; SANDRO ROGERIO RODRIGUES BATISTA; SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIO;

Trata os presentes autos de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, em face das irregularidades praticadas pelas Organizações Sociais contratadas pelo Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, a saber: a) Utilização de cooperativas para descaracterizar a relação de emprego; b) Precarização do trabalho dos profissionais da saúde: c) Fraude previdenciária.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA24/04/2024 11:1616/05/2024 02:2020/05/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO25/07/2024ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/06/2024EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA16/05/2024EM ANDAMENTO29 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/04/2024EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/03/2024EM ANDAMENTO34 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC12/03/2024EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/03/2024EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS19/02/2024EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/02/2024EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE31/10/2023EM ANDAMENTO106 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/10/2023EM ANDAMENTO16 hs e 54 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/05/2023EM ANDAMENTO153 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/05/2023EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE01/02/2023EM ANDAMENTO110 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/12/2022EM ANDAMENTO32 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/09/2022EM ANDAMENTO100 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/08/2022EM ANDAMENTO22 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC26/08/2022EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE09/02/2022EM ANDAMENTO198 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST01/02/2022EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/12/2021EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/11/2021EM ANDAMENTO14 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC26/11/2021EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE13/04/2021EM ANDAMENTO226 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC13/04/2021EM ANDAMENTO2 hs e 8 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO07/04/2021EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST31/03/2021EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/03/2021EM ANDAMENTO12 hs e 48 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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