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Processo: 202000003015648

1

R$ 0,00

2020

29/03/2021

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

LUIS DE PAULA FILHO;

Que trata de Revisão de Transferência para a reserva remunerada, em cumprimento a decisão judicial proferida na Ação de revisão de ato administrativo nº 5501697-02.2018.8.09.0051, materializada por meio da Portaria nº 14153/2020-PM, publicada no Diário Oficial Eletrônico-PM nº 234/2020 de 11/12/2020, que retifica em decorrência da promoção em Ressarcimento de Preterição concedida por meio da Portaria acima citada, a Portaria nº 4174 de 16/12/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico-PM nº 236/2013, de 18/12/2013, relativa a Reforma na Graduação de Soldado PM de Luis de Paula Filho, RG. nº 24.454 PM/GO, CPF nº 598.760.851-15, apenas quanto a sua Graduação e a respectiva remuneração de inatividade proporcional a 22/30 avos, que passam a ser a de Cabo PM, a partir de 18/12/2013, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 10/09/2020.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE27/02/2023 01:1509/03/2023 02:3713/03/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV17/03/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/03/2023EM ANDAMENTO23 hs e 19 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO15/03/2023EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/03/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/02/2023EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT23/02/2023EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL13/02/2023EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC16/12/2022EM ANDAMENTO59 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I31/03/2021EM ANDAMENTO625 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO29/03/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/03/2021EM ANDAMENTO0 h e 13 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 685/23

Nenhuma

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