Trata os presentes autos de Embargos de Declaração interposto pelo Sr. Aparecido Sparapani, em face da decisão contida no Acórdão nº 03/2021, que negou provimento ao Recurso de Reexame apresentado pelo recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
09/05/2022 02:09
19/05/2022 04:21
26/05/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
28/06/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/06/2024
EM ANDAMENTO
16 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
11/06/2024
EM ANDAMENTO
11 hs e 1 min
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/01/2024
EM ANDAMENTO
148 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
12/01/2024
EM ANDAMENTO
2 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/11/2023
EM ANDAMENTO
49 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
29/12/2022
EM ANDAMENTO
329 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/06/2022
EM ANDAMENTO
198 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
19/05/2022
EM ANDAMENTO
25 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/05/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
31/01/2022
EM ANDAMENTO
99 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
20/09/2021
EM ANDAMENTO
133 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
14/08/2021
EM ANDAMENTO
37 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/08/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
29/06/2021
EM ANDAMENTO
43 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA
19/04/2021
EM ANDAMENTO
70 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
19/04/2021
EM ANDAMENTO
1 h e 47 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
15/04/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
12/04/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/03/2021
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/03/2021
EM ANDAMENTO
16 hs e 29 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/03/2021
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO