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Processo: 201600002001701

1

R$ 0,00

2016

15/03/2021

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

ALBERTO CARLOS CLEMENTE DA SILVA;

Tratam os autos de Revisão da Transferência para a Reserva Remunerada de Alberto Carlos Clemente da Silva, RG nº 19.920 PM/GO, Coronel PM, em cumprimento da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 5599337-56.2021.8.09.0000, a fim de incorporar a gratificação nominada IP-20 à remuneração de inatividade, em decorrência da promoção por Ato de Bravura determinada judicialmente, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 05/03/2024, data do trânsito em julgado da ordem judicial referenciada.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE22/11/2024 09:5005/12/2024 04:1709/12/2024 -
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE24/01/2023 11:5709/02/2023 01:2913/02/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV18/12/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/12/2024EM ANDAMENTO5 hs e 35 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO13/12/2024EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA05/12/2024EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/11/2024EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/11/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC14/11/2024EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR11/11/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II27/06/2024EM ANDAMENTO137 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO26/06/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/06/2024EM ANDAMENTO0 h e 38 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP23/02/2023CONCLUÍDO488 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/02/2023EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO15/02/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/02/2023EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/01/2023EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/01/2023EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC17/01/2023EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR22/12/2022EM ANDAMENTO26 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I17/03/2021EM ANDAMENTO644 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO15/03/2021EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/03/2021EM ANDAMENTO0 h e 17 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 4683/24

365/23 (Acórdão),

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