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Processo: 202100047000465

1

R$ 0,00

2021

11/03/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

UNIÃO DE ATACADISTAS E PROD. DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - UNIAP; ALESSANDRA PERES VILELA ARAUJO; BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA; EMPORIO DE FRUTAS TRIGUEIRO LTDA (AUTO ELÉTRICA CEASA LTDA) ; HENRIQUE MORAES ZILLER ; JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE; LINEU OLIMPIO DE SOUZA; MANOEL CASTRO DE ARANTES; SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM GOIÁS; WILTON CESAR DE SOUSA;

Trata os presentes autos de Representação com pedido de medida cautelar inaudita altera parte, formulada pela empresa UNIÃO DE ATACADISTAS E PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - UNIAP, em desfavor da CEASA, em face da alteração do Contrato de Concessão nº 145/2010, permitindo à Concessionária Auto Elétrica Ceasa Ltda, comercializar mercadorias diversa da anteriormente pactuada.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA28/04/2021 08:2206/05/2021 03:0911/05/2021 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA01/08/2023 09:2610/08/2023 03:5615/08/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO01/12/2024ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/10/2024EM ANDAMENTO50 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/09/2024EM ANDAMENTO36 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA29/07/2024EM ANDAMENTO38 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/07/2024EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2023EM ANDAMENTO329 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/08/2023EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/08/2023EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/07/2022EM ANDAMENTO369 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/03/2022EM ANDAMENTO139 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/11/2021EM ANDAMENTO110 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC17/11/2021EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/11/2021EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC28/06/2021EM ANDAMENTO134 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC26/06/2021EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/06/2021EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA15/06/2021EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/06/2021EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/05/2021EM ANDAMENTO30 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA06/05/2021EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/04/2021EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/04/2021EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/04/2021EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST13/04/2021EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/03/2021EM ANDAMENTO26 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/03/2021EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/03/2021EM ANDAMENTO0 h e 9 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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