Serviços mais procurados:

label_outline Competências label_outline Conselheiros label_outline Composição MPC label_outline Corregedoria Geral label_outline Secretaria de Planejamento label_outline Tecnologia da Informação label_outline Escola Superior de Controle Externo label_outline TCE Sustentável label_outline Coral TCE-GO label_outline Relação de Ramais label_outline Localização e Contato label_outline Secretaria-Geral label_outline Histórico label_outline Mapa do Site label_outline Artigo 30 label_outline Avaliação dos Portais de Transparência label_outline Calendário De Prestação De Base de Dados label_outline Calendário de Obrigações dos Jurisdicionados label_outline Fiscalização dos Controles Internos label_outline Fiscalizações em Andamento label_outline Maturidade Controles Internos label_outline Prestação de Contas label_outline Contas Irregulares label_outline Plano de Controle Externo label_outline Resultados de Fiscalizações label_outline SIAP - Registro de Aposentadoria label_outline Manual para Declaração de Bens e Rendas (DBR) label_outline Entidades sem fins lucrativos label_outline Índice de Efetividade da Gestão Estadual label_outline Observatório do Cidadão label_outline Observatório de Políticas Públicas label_outline Artigos e Publicações label_outline Atas de Julgamento label_outline Atualização Monetária label_outline Clientela label_outline Clipping Eletrônico label_outline Consulta Decisões label_outline Consulta Ofício label_outline Consulta Pauta label_outline Consulta Processos label_outline Diário Eletrônico de Contas label_outline Emissão de Boletos label_outline Emissão de Certidões label_outline Feriados label_outline Normas e Jurisprudência label_outline Notícias label_outline Sessão Virtual (Ao Vivo) label_outline TCE nas Redes Sociais label_outline Revista Controle Externo label_outline TCE Push label_outline Vista Eletrônica label_outline Licitações label_outline Contratos label_outline Convênios ×
radio
menu
search
menu
search
menu
search
Processo: 201900002022599

1

R$ 0,00

2019

24/02/2021

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

AGNALDO DONIZETE RODRIGUES;

Que trata de Revisão da Promoção e Transferência para a Reserva Remunerada de Agnaldo Donizete Rodrigues, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 5066360.39.2019.8.09.0000, a fim de retificar a Portaria nº 9274 de 09/05/2017, apenas quanto ao Posto e respectiva remuneração de inatividade que passa a ser o de 2º Tenente, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 23/10/2019, data do trânsito em julgado.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI30/01/2023 03:0509/02/2023 01:2913/02/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV15/02/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/02/2023EM ANDAMENTO20 hs e 49 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO14/02/2023EM ANDAMENTO3 hs e 7 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/02/2023EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/01/2023EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/01/2023EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC12/01/2023EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/01/2023EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL23/12/2022EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/12/2022EM ANDAMENTO1 h e 0 min
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG06/12/2022EM ANDAMENTO17 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC05/12/2022EM ANDAMENTO13 hs e 39 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM05/12/2022EM ANDAMENTO4 hs e 14 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I26/02/2021EM ANDAMENTO646 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO24/02/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/02/2021EM ANDAMENTO0 h e 46 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

500x500
Carregando...