Trata os presentes autos de Embargos de Declaração, impetrado pelo Sr. Marcos Ferreira Cabral, em face da decisão contida no Acórdão nº 3327/2020, que imputou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
31/01/2022 11:29
17/02/2022 05:12
22/02/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
30/09/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
09/09/2024
EM ANDAMENTO
385 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/07/2024
EM ANDAMENTO
41 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/07/2024
EM ANDAMENTO
20 hs e 45 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/09/2023
EM ANDAMENTO
328 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
06/07/2023
EM ANDAMENTO
61 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
20/01/2023
EM ANDAMENTO
166 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
15/12/2022
EM ANDAMENTO
36 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/05/2022
EM ANDAMENTO
213 dias
Despacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
16/05/2022
EM ANDAMENTO
5 hs e 13 mins
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
10/05/2022
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/03/2022
EM ANDAMENTO
61 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
17/02/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/02/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/01/2022
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
20/09/2021
EM ANDAMENTO
120 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
14/08/2021
EM ANDAMENTO
37 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/08/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
24/06/2021
EM ANDAMENTO
49 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
30/03/2021
EM ANDAMENTO
86 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/03/2021
EM ANDAMENTO
16 hs e 25 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/03/2021
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
16/03/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/03/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/03/2021
EM ANDAMENTO
9 hs e 6 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/02/2021
EM ANDAMENTO
19 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO