Trata os presentes autos de Recurso de Reexame, interposto pela empresa GAE CONSTRUÇÃO & COMÉRCIO LTDA, em face do Acórdão nº 3332/2020, que lhe imputou multa de 10% (dez por cento) a recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
04/03/2022 05:16
18/03/2022 09:07
22/03/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
13/09/2024
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/06/2023
EM ANDAMENTO
455 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
07/06/2023
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/06/2023
EM ANDAMENTO
19 hs e 40 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
22/05/2023
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
17/05/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/01/2023
EM ANDAMENTO
117 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
14/01/2023
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/05/2022
EM ANDAMENTO
248 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/05/2022
EM ANDAMENTO
1 h e 4 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/04/2022
EM ANDAMENTO
33 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
18/03/2022
EM ANDAMENTO
19 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
08/03/2022
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
08/09/2021
EM ANDAMENTO
181 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
03/08/2021
EM ANDAMENTO
35 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
27/07/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
11/06/2021
EM ANDAMENTO
46 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
09/06/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/05/2021
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/05/2021
EM ANDAMENTO
18 hs e 32 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
14/05/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/03/2021
EM ANDAMENTO
71 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/03/2021
EM ANDAMENTO
10 hs e 43 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/01/2021
EM ANDAMENTO
36 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO