Que trata de Recurso de Reconsideração, apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 3250, de 12/11/2020, objeto dos Autos de nº 201700036001067.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
29/03/2021 11:26
15/04/2021 04:25
20/04/2021
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
13/01/2023
AGUARDANDO A AUTUAÇÃO PROCESSO EXECUÇÃO
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
23/12/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
01/12/2022
EM ANDAMENTO
22 dias
Sem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG
28/11/2022
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
21/11/2022
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/02/2022
EM ANDAMENTO
276 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/02/2022
EM ANDAMENTO
3 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
08/11/2021
EM ANDAMENTO
98 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
04/11/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/05/2021
EM ANDAMENTO
177 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
15/04/2021
EM ANDAMENTO
25 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/03/2021
EM ANDAMENTO
17 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
09/03/2021
EM ANDAMENTO
19 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG
24/02/2021
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
22/02/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/02/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
15/02/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/02/2021
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/02/2021
EM ANDAMENTO
23 hs e 11 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/01/2021
EM ANDAMENTO
25 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO