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Processo: 202000016031268

1

R$ 0,00

2020

04/01/2021

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

905-RECURSOS-REEXAME

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

RODNEY ROCHA MIRANDA;

Que trata de Recurso - Pedido de Reexame, apresentado a esta Corte de Contas pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Rodney Rocha Miranda, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 3711/2020, objeto dos Autos de nº 201700047000923.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE03/05/2022 04:5001/12/2022 05:2706/12/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO19/12/2025ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/12/2023EM ANDAMENTO749 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL23/11/2023EM ANDAMENTO8 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT11/03/2023EM ANDAMENTO256 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/03/2023EM ANDAMENTO22 hs e 24 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/03/2023EM ANDAMENTO18 hs e 43 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/12/2022EM ANDAMENTO80 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/12/2022EM ANDAMENTO17 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/11/2022EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/10/2022EM ANDAMENTO45 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/05/2022EM ANDAMENTO143 dias
PLENÁRIO - PLE19/05/2022EM ANDAMENTO0 h e 4 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP11/05/2022EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/11/2021EM ANDAMENTO170 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG25/10/2021EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/10/2021EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS25/06/2021EM ANDAMENTO116 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL23/02/2021EM ANDAMENTO121 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL23/02/2021EM ANDAMENTO6 hs e 55 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO22/02/2021EM ANDAMENTO20 hs e 16 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT11/02/2021EM ANDAMENTO11 dias
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/02/2021EM ANDAMENTO15 hs e 58 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/02/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/02/2021EM ANDAMENTO9 hs e 0 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/01/2021EM ANDAMENTO34 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/01/2021EM ANDAMENTO1 h e 41 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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