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Processo: 202000010011065

1

R$ 0,00

2020

03/12/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CELMAR RECH

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Portaria nº 03/2020, por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 3787/2019, objeto dos Autos de nº 201400010013544, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano eventualmente causado ao erário em função da contratação oriunda da licitação, processada pelo Pregão Eletrônico SRP nº 226/2014, para aquisição de medicamentos destinados ao Núcleo de Judicialização, no valor estimado de R$ 2.825.564,00.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH02/11/2021 06:1825/11/2021 03:3330/11/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES15/03/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/02/2022EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/12/2021EM ANDAMENTO71 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA25/11/2021EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/11/2021EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR30/09/2021EM ANDAMENTO35 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS15/09/2021EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR24/08/2021EM ANDAMENTO22 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE22/07/2021EM ANDAMENTO32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR23/06/2021EM ANDAMENTO29 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/06/2021EM ANDAMENTO19 hs e 41 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR14/06/2021EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE19/01/2021EM ANDAMENTO145 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS17/12/2020EM ANDAMENTO33 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO12/12/2020EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/12/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/12/2020EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/12/2020EM ANDAMENTO0 h e 43 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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