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Processo: 201900002047050

1

R$ 0,00

2019

30/11/2020

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

206-03-REFORMA-REVISÃO

CELMAR RECH

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SIRLEY PEREIRA CAMPOS;

Tratam os autos de Transferência ex officio para a Reserva Remunerada para Reforma ex officio de incapacidade definitiva, de Sirley Pereira Campos RG. 21.117, orientando o cumprimento da decisão judicial transitada em julgado proferida na Ação Declaratória nº 5691388-68.2021.8.09.0006, retificar, mantidos os demais termos, a Portaria nº 2315, de 16/10/2020, publicada no Diário Oficial-GO nº 23.413, de 23/10/2020, para alterar a Graduação de Soldado PM para Cabo PM; da remuneração de inatividade proporcional para integral e de inatividade, a partir de 21/11/2024, data do trânsito em julgado da ordem judicial referenciada.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH21/03/2023 02:2413/04/2023 03:1817/04/2023 -
CELMAR RECH25/08/2025 04:0904/09/2025 04:2508/09/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV22/09/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/09/2025EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO15/09/2025EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/09/2025EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/08/2025EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR25/08/2025EM ANDAMENTO20 hs e 51 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR20/08/2025EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR20/08/2025EM ANDAMENTO3 hs e 51 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS18/08/2025EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II13/05/2025EM ANDAMENTO97 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO08/05/2025EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/05/2025EM ANDAMENTO0 h e 58 mins
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV02/05/2023CONCLUÍDO737 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/05/2023EM ANDAMENTO2 hs e 24 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/04/2023EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/04/2023EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP22/03/2023EM ANDAMENTO22 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR20/03/2023EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR16/02/2023EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR15/02/2023EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS09/02/2023EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I02/12/2020EM ANDAMENTO799 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO30/11/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/11/2020EM ANDAMENTO0 h e 10 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1020/23

Nenhuma

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