Que trata de Recurso - pedido de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela Sra. Maria Cecília Martins Brito, representada por seus Advogados, Dr. Leonardo Odair Sanches Borges, OAB/GO 34.056, e Dr. Rafael Reginaldo Urani de Oliveira, OAB/GO 25.996, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 1881/2020, objeto dos Autos de nº 201400047001176.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
03/03/2022 11:33
24/03/2022 03:24
29/03/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
19/01/2023
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
14/01/2023
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/05/2022
EM ANDAMENTO
246 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
11/05/2022
EM ANDAMENTO
1 dia
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/04/2022
EM ANDAMENTO
35 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
24/03/2022
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
03/03/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
23/11/2021
EM ANDAMENTO
99 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
29/06/2021
EM ANDAMENTO
147 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE
09/03/2021
EM ANDAMENTO
111 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
09/03/2021
EM ANDAMENTO
3 hs e 15 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
08/12/2020
EM ANDAMENTO
91 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/12/2020
EM ANDAMENTO
0 h e 38 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/12/2020
EM ANDAMENTO
20 hs e 24 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
04/12/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/11/2020
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
11/11/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 51 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/10/2020
EM ANDAMENTO
21 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO