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2020
19/10/2020
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV
501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV; GILVAN CANDIDO DA SILVA;
Que trata de Consulta formulada a esta Corte de Contas pela Goiás Previdência (GOIASPREV), representada pelo Diretor de Gestão Integrada, Sr. Marcelo de Melo Fernandes, e por seu Presidente, Sr. Gilvân Cândido da Silva, no sentido de orientações quanto às possíveis adequações procedimentais tendo em vista as vigentes Leis Complementares nº 66/2009 e nº 77/2010, dispor de modo diferente ao que recomenda o item V do Acórdão TCE nº 946/2019, objeto dos Autos de nº 201600047001725.
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Tribunal Pleno
Ordinária
Julgado
Não Informado
Nenhuma