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Processo: 202000025064416

1

R$ 0,00

2020

02/10/2020

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN

501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA

CELMAR RECH

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN; MARCOS ROBERTO SILVA;

Que trata de Consulta formulada a esta Corte de Contas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO), representado por seu Presidente, Sr. Marcos Roberto Silva, e pelo Chefe da Procuradoria Setorial do Detran/GO, Procurador do Estado Dr. Rafael Vasconcelos Noleto, acerca de dúvida se é possível que uma entidade da administração indireta (autarquia) deflagre seu próprio procedimento licitatório para a contratação de serviços de publicidade.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH02/08/2021 03:2112/08/2021 03:0517/08/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN - DETRAN05/01/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/12/2021EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/09/2021EM ANDAMENTO101 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA12/08/2021EM ANDAMENTO31 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/08/2021EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR09/07/2021EM ANDAMENTO24 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC05/07/2021EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR02/07/2021EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR27/05/2021EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR18/05/2021EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/04/2021EM ANDAMENTO47 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR24/03/2021EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR16/11/2020EM ANDAMENTO128 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF13/11/2020EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA20/10/2020EM ANDAMENTO24 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/10/2020EM ANDAMENTO17 hs e 45 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO02/10/2020EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF02/10/2020EM ANDAMENTO9 hs e 28 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/10/2020EM ANDAMENTO0 h e 5 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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