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Processo: 202000002078390

1

R$ 0,00

2020

23/09/2020

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

CELMAR RECH

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

MARCOS EDUARDO DIAS PORTO;

Tratam os autos de Revisão, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5732567-07.2022.8.09.0051, a fim de Reposicionar na reserva remunerada, Marcos Eduardo Dias Porto, RG Nº 25.737, para o Posto de 2º Tenente PM, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), a partir de 21/09/2022, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio do referido Posto, com efeitos financeiros, no âmbito administrativo, sobre o pagamento da folha de pagamento de inativos a partir de 08/02/2024, data do trânsito em julgado da ordem judicial referenciada.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH26/02/2025 11:2513/03/2025 04:4017/03/2025 -
CELMAR RECH30/01/2022 11:4505/05/2022 04:0809/05/2022 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV21/03/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/03/2025EM ANDAMENTO4 hs e 55 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO18/03/2025EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/03/2025EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/02/2025EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR26/02/2025EM ANDAMENTO8 hs e 8 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC21/02/2025EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR14/02/2025EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II30/10/2024EM ANDAMENTO107 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR29/10/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II05/08/2024EM ANDAMENTO85 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO02/08/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/08/2024EM ANDAMENTO1 h e 32 mins
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV11/05/2022CONCLUÍDO813 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/05/2022EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO10/05/2022EM ANDAMENTO1 h e 42 mins
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA05/05/2022EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP01/02/2022EM ANDAMENTO93 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR25/01/2022EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB23/12/2021EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR13/12/2021EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I24/09/2020EM ANDAMENTO445 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO23/09/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/09/2020EM ANDAMENTO0 h e 3 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1704/22

Nenhuma

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