Em que o Sr. Halim Antônio Girade, interpõe Recurso de Reconsideração em face da decisão contida no Acórdão nº 1368/2019, pela ausência de responsabilidade do recorrente sobre as transferências realizadas pela Secretária da Fazenda, alterado para "Recurso - Reexame", em cumprimento ao Despacho nº 424/2020 - GCST, Evento 5.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
29/03/2022 08:06
27/10/2022 09:54
01/11/2022
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
08/10/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/11/2022
EM ANDAMENTO
1043 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
27/10/2022
EM ANDAMENTO
32 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
15/10/2022
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
21/09/2022
EM ANDAMENTO
23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
02/06/2022
EM ANDAMENTO
110 dias
PLENÁRIO - PLE
02/06/2022
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
19/05/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
16/05/2022
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
07/04/2022
EM ANDAMENTO
39 dias
PLENÁRIO - PLE
07/04/2022
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/03/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/03/2022
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
12/07/2021
EM ANDAMENTO
245 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO
22/03/2021
EM ANDAMENTO
111 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM
10/09/2020
EM ANDAMENTO
192 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
08/09/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
01/09/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/09/2020
EM ANDAMENTO
3 hs e 20 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/08/2020
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
25/08/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/08/2020
EM ANDAMENTO
19 hs e 22 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO