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Processo: 202000047001777

1

R$ 0,00

2020

20/08/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

401-06-CONTRATO-TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS - AGM; CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA; CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT; HAROLDO NAVES SOARES; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR; PAULO SÉRGIO DE REZENDE ; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; RONALDO RAMOS CAIADO; SANDRO ROGERIO RODRIGUES BATISTA; SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; SELENE PERES PERES NUNES;

Em que a Associação Goiana de Municípios - AGM, por meio do Ofício nº 053/2020, requer ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a composição, negociação e efetivação de Termo de Ajustamento de Gestão, junto a Secretaria de Estado da Saúde, com a interveniência da Secretaria de Estado da Economia e tendo a AGM como representante dos Municípios, visando sanar a falta de pagamento dos valores devidos pelo Estado, no ano de 2018.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE30/11/2021 04:3409/12/2021 03:1414/12/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/10/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I07/01/2026EM ANDAMENTO293 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/06/2024EM ANDAMENTO579 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/05/2024EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/04/2024EM ANDAMENTO47 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA08/04/2024EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/04/2024EM ANDAMENTO1 h e 42 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/12/2023EM ANDAMENTO103 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC18/12/2023EM ANDAMENTO7 diasManifestação Conclusiva de Auditoria (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/12/2023EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE22/06/2023EM ANDAMENTO168 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC21/06/2023EM ANDAMENTO22 hs e 42 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT14/06/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/05/2023EM ANDAMENTO41 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT14/04/2023EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE19/12/2022EM ANDAMENTO115 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC15/12/2022EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO13/10/2022EM ANDAMENTO63 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT04/10/2022EM ANDAMENTO8 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/08/2022EM ANDAMENTO48 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT14/07/2022EM ANDAMENTO33 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO16/06/2022EM ANDAMENTO27 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT13/06/2022EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/01/2022EM ANDAMENTO151 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/12/2021EM ANDAMENTO35 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/12/2021EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT29/11/2021EM ANDAMENTO4 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/11/2021EM ANDAMENTO13 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO08/11/2021EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/09/2021EM ANDAMENTO42 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO30/08/2021EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT23/08/2021EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/06/2021EM ANDAMENTO73 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT02/06/2021EM ANDAMENTO8 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO06/05/2021EM ANDAMENTO26 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/04/2021EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/03/2021EM ANDAMENTO40 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO06/03/2021EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT03/03/2021EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/01/2021EM ANDAMENTO30 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT21/01/2021EM ANDAMENTO9 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS17/01/2021EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT29/12/2020EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/10/2020EM ANDAMENTO60 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES28/10/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/10/2020EM ANDAMENTO2 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL25/10/2020EM ANDAMENTO22 hs e 30 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/10/2020EM ANDAMENTO16 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE01/09/2020EM ANDAMENTO36 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC29/08/2020EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/08/2020EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/08/2020EM ANDAMENTO2 hs e 30 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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