312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO
SAULO MARQUES MESQUITA
MARCOS ANTONIO BORGES
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO;
APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA;
AYLTON FLAVIO VECHI;
MAÍSA DE CASTRO SOUSA;
Em que a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, Dra. Maísa de Castro Sousa, faz Representação em face da Lei Estadual nº 20.802, de 08 de julho de 2020, que institui o Programa GOIÁS TEC - Ensino Médio ao Alcance de Todos e cria cargos e funções comissionadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, em clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
06/10/2021 12:47
21/10/2021 04:38
26/10/2021
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
08/06/2022
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/11/2021
EM ANDAMENTO
209 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
21/10/2021
EM ANDAMENTO
19 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
06/10/2021
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
24/09/2021
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB
19/08/2021
EM ANDAMENTO
35 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
16/08/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
16/03/2021
EM ANDAMENTO
152 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
16/03/2021
EM ANDAMENTO
7 hs e 43 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
15/03/2021
EM ANDAMENTO
17 hs e 8 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
27/11/2020
EM ANDAMENTO
108 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL
12/11/2020
EM ANDAMENTO
15 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/10/2020
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/10/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/10/2020
CONTANDO PRAZO
21 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
06/10/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 0 min
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
24/09/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/08/2020
EM ANDAMENTO
36 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
19/08/2020
EM ANDAMENTO
2 hs e 49 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
18/08/2020
EM ANDAMENTO
23 hs e 15 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO