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Processo: 202000047001618

1

R$ 0,00

2020

28/07/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

901-RECURSOS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202000047002760(Principal), 201900047000088, 202000047001422

SAVIO LUIZ PEREIRA NASCIMENTO; FLAVIO MONTEIRO DE ANDRADA LUNA;

Em que o Sr. Sávio Luiz Pereira Nascimento, interpõe Embargos de Declaração, visando sanar contradições, obscuridades e omissão contida no Acórdão nº 1527/2020, que declarou improcedente a denúncia que sustenta a suposta ilegalidade na nomeação do 3º colocado no concurso público para provimento ao cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM-GO.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA13/10/2020 01:2729/10/2020 03:3603/11/2020 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO30/06/2021ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/04/2021EM ANDAMENTO68 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/04/2021EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/03/2021EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/02/2021EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL09/12/2020EM ANDAMENTO78 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/12/2020EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/12/2020EM ANDAMENTO0 h e 34 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/12/2020EM ANDAMENTO4 hs e 28 minsSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES26/11/2020EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/11/2020EM ANDAMENTO3 hs e 36 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/11/2020EM ANDAMENTO4 hs e 58 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/11/2020EM ANDAMENTO22 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/10/2020EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP20/10/2020EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/08/2020EM ANDAMENTO74 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/08/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/08/2020EM ANDAMENTO10 hs e 39 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/07/2020EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/07/2020EM ANDAMENTO0 h e 12 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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