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Processo: 201800028000185

1

R$ 0,00

2018

21/07/2020

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

AGENCIA BRASIL CENTRAL - ABC; ABADIA DIVINA LIMA; CARITON RODRIGUES DE FARIA; CARLOS ALBERTO LERÉIA DA SILVA; IGOR MONTENEGRO CELESTINO OTTO; JAYME EDUARDO RINCON; LOURENCO DE CASTRO TOMAZETT; MANE SPORTS LAZER E MARKETING LTDA - ME; MARIA GEORGINA NUNES SANTANA; ORION ANDRADE CARVALHO; REGINALDO ALVES DA NOBREGA JUNIOR;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Agência Brasil Central (AGEBC), conforme Portaria nº 016 - PRESID/2018, para apuração de irregularidades no uso da infraestrutura da AGECOM (denominação à época), de forma irregular, pela empresa Mané Sports Lazer e Marketing, sem previsão contratual durante o período de 11 de abril de 2013 e 30 de abril de 2015, totalizando um prejuízo ao erário no valor de R$ 24.136,44, irregularidade identificada a partir de auditoria realizada pela CGE, cujo resultado foi apresentado no Relatório de Auditoria nº 1/2018-SEI-GEAG (1312510).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI10/05/2023 01:3501/06/2023 09:0306/06/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC - ABC01/07/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/06/2024EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/06/2023EM ANDAMENTO381 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/06/2023EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/05/2023EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF24/04/2023EM ANDAMENTO22 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/04/2023EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/04/2023EM ANDAMENTO19 hs e 16 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/03/2023EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/03/2023EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE24/11/2022EM ANDAMENTO110 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS23/11/2022EM ANDAMENTO20 hs e 48 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/11/2022EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/11/2022EM ANDAMENTO17 hs e 5 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM05/11/2022EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB21/10/2022EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM21/10/2022EM ANDAMENTO3 hs e 24 mins
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PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC17/10/2022EM ANDAMENTO20 hs e 50 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE05/09/2022EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM01/09/2022EM ANDAMENTO3 dias
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SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA16/03/2022EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM15/03/2022EM ANDAMENTO21 hs e 54 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE02/02/2022EM ANDAMENTO41 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/11/2021EM ANDAMENTO71 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL22/11/2021EM ANDAMENTO0 h e 47 mins
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO09/02/2021EM ANDAMENTO23 hs e 2 mins
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/11/2020EM ANDAMENTO22 hs e 6 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL23/11/2020EM ANDAMENTO1 h e 36 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM21/11/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE04/08/2020EM ANDAMENTO109 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC30/07/2020EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/07/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/07/2020EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/07/2020EM ANDAMENTO1 dia
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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